Justiça
Após TRF-4 entrar em cena, novo juiz da Lava Jato pede medidas para evitar ‘intimidação’ de Tacla Duran
O ofício foi assinado por Eduardo Appio após desembargador tomar uma decisão que poderia levar o advogado à prisão
O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Lava Jato, pediu ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a adoção de medidas para evitar a coação ou a intimidação do advogado Rodrigo Tacla Duran.
O ofício foi assinado após o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomar uma decisão que poderia levar o advogado à prisão.
Em despacho assinado na terça-feira 11, Malucelli derrubou a revogação de uma ordem de prisão contra Duran. A determinação para prender o advogado partiu do então juiz Sergio Moro em 2016 e havia sido suspensa por Appio no mês passado.
Appio tomou a decisão após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinar a suspensão de cinco ações penais abertas no âmbito da Lava Jato. Um dos beneficiados era Tacla Duran.
“Este Juízo Federal não admitirá qualquer forma, direta ou indireta, de coação da testemunha, no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie”, diz a nova decisão de Eduardo Appio.
A audiência da qual o advogado participará como testemunha foi remarcada por Appio para 18 de abril, às 17h. O compromisso estava originalmente agendado para esta sexta-feira 14, mas Duran, que mora na Espanha, optou por não retornar ao Brasil após a decisão de Malucelli.
Segundo Appio, “a vinda da testemunha protegida ao Brasil (…) se dá com base no princípio da confiança do cidadão no Estado brasileiro, bem como boa-fé e independência das instâncias republicanas e tradicionais de investigação (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.
No final de março, Duran afirmou em depoimento a Appio – por videoconferência direto de Madrid – ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal pelo Podemos.
O juiz da Lava Jato ainda sustenta que Lewandowski decidiu “de forma literal, incontestável e expressa que nenhum tribunal ou juízo inferior ao STF tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas”. Ele questiona, assim, o restabelecimento da ordem de prisão de Duran pelo TRF-4.
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