Diretor do FMI se diz ‘entusiasmado’ e ‘impressionado’ com a regra fiscal do governo Lula

O Fundo Monetário Internacional divulgou nesta quinta-feira 13 uma avaliação positiva sobre a proposta de regra fiscal apresentada pelo governo Lula para substituir o teto de gastos.

O diretor interino do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Nigel Chalk, afirmou estar estusiasmado com o arcabouço, “consciente das necessidades sociais do País”.

“É bom que os brasileiros estejam pensando em um marco fiscal e uma estrutura institucional para a política fiscal. Apoiamos muito isso, disse Chalk, citado pelo jornal O Globo. “Estamos favoravelmente impressionados com o ajuste fiscal. Isso está sendo proposto no médio prazo em termos de aumento do superávit primário. Isso é bom.”

Em linhas gerais, a proposta:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.