A nova justificativa de Haddad para endurecer as regras de importação

O ministro da Fazenda Fernando Haddad deu uma nova justificativa para os planos do governo federal para endurecer as regras de importação no Brasil. Ao longo dos últimos dias, ele já havia dito que a medida visava conter a sonegação de impostos e o contrabando.

Nesta quinta, ele ampliou a defesa da iniciativa ao alegar que os sites – em sua maioria chineses – praticariam uma ‘concorrência desleal’ contra os comerciantes brasileiros. Sua ideia, defende, é promover, portanto, a isonomia no mercado nacional. A declaração foi dada pelo ministro ao canal GloboNews no intervalo de uma agenda na China.

“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites”, disse. “Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, justificou então o ministro.

As ações têm o objetivo de aumentar a fiscalização sobre as compras em plataformas como como AliExpress, Shein e Shopee. Não há uma data oficializada, porém, para que as medidas entrem em vigor.

Em linhas gerais, a proposta é acabar com a isenção de imposto de importação sobre encomendas de até 50 dólares destinadas a pessoas físicas. Assim, não haverá mais diferenciação de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, sob o argumento de que a distinção estaria servindo para “fraudes generalizadas” nas remessas”.

“Quando não tem [igualdade], prejudica muito a economia. Ninguém acha eu vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, insistiu Haddad na conversa.