Shein e Shopee na mira? O que se sabe sobre os planos do governo para endurecer regras de importação

O Ministério da Fazenda prepara medidas que, na prática, tendem a atingir populares sites asiáticos de e-commerce.

As ações têm o objetivo de aumentar a fiscalização sobre as compras em plataformas como como AliExpress, Shein e Shopee. Não há uma data oficializada, porén, para que as medidas entrem em vigor.

A proposta é acabar com a isenção de imposto de importação sobre encomendas de até 50 dólares destinadas a pessoas físicas. Assim, não haverá mais diferenciação de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, sob o argumento de que a distinção estaria servindo para “fraudes generalizadas” nas remessas”.

No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou arrecadar até 8 bilhões de reais com a tributação de plataformas de varejo internacionais que “driblam” as regras do Fisco. A ação é parte do plano do governo para atingir os objetivos estabelecidos pela nova regra fiscal.

Como funcionarão as mudanças?

• A Receita deve exigir declarações completas e antecipadas da importação, ou seja, uma identificação ampla do exportador e do importador. Haverá multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos;
• Com a declaração antecipada, argumenta o Fisco, “a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor”;
• A Receita informou que centrará a fiscalização nas remessas “de maior risco,” ou seja, as que apresentam chances maiores de conter “inconsistências”.

O caso ganhou repercussão. Até esta quarta 12, porém, governo ainda não se manifestou. A primeira-dama Janja da Silva, por sua vez, comentou o assunto nas redes sociais: “Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram”.

Em 21 de dezembro de 2022, a Receita formalizou uma instrução normativa a estabelecer que informações sobre as mercadorias devem ser repassadas aos Correios e a empresas privadas de transporte. Essas, por suas vez, têm de informar a Receita.

Na prática, os dados sobre uma compra eletrônica realizada no Brasil em plataformas internacionais têm de chegar ao Fisco, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou informações incorretas. Entre as determinações, estão:

• Remessas postais: as informações devem ser prestadas até 48 horas antes do horário previsto para o veículo transportador chegar ao Brasil;
• Remessas expressas: os dados têm de ser encaminhados até quatro horas antes do horário previsto para a chegada ao País;
• Entre as informações obrigatórias a serem prestadas estão o código de rastreamento da remessa, o valor do frete (em dólares), a descrição completa do conteúdo da remessa, o peso, o valor total da remessa (em dólares) e o valor adiantado pelo destinatário (em reais).

A Receita insiste em que não haverá aumento de impostos. “Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva”, diz o órgão. Atualmente, a legislação prevê a cobrança da taxa de 60% sobre o valor da encomenda para pessoas físicas que exceder 50 dólares, mas o governo entende que artimanhas de plataformas internacionais “driblam” esse sistema.

Após o encontro com Haddad em março, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que o Brasil “recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados”.

“Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de 50 dólares. Mesmo assim, quando passa de 50 dólares, o valor da nota fiscal vem subfaturado”, alegou.