Receita deve encerrar isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50

A Receita Federal confirmou nesta terça-feira 11 que acabará com a isenção de imposto sobre as encomendas internacionais que custam até 50 dólares. Não detalhou, no entanto, a partir de quando a medida será aplicada.

Em nota, o Fisco reforçou que “nunca houve isenção para comércio eletrônico” e que “esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

“Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, acrescentou o órgão. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira.”

No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou arrecadar até 8 bilhões de reais com a tributação de plataformas de varejo internacionais que “driblam” as regras do Fisco. A medida é parte do plano do governo para atingir os objetivos estabelecidos pela nova regra fiscal.

“O problema todo é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o País, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando, porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, disse o ministro em 3 de abril.

Segundo Haddad, as companhias “não podem fazer concorrência desleal com quem está pagando imposto” no Brasil. Ele não mencionou qualquer empresa específica.

No mês passado, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo pediram ao ministro que agisse para encerrar o “contrabando digital”. Eles acusavam, especialmente, empresas chinesas, como Shein e Shopee.

Após o encontro com Haddad, o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que o Brasil “recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados”.