Justiça
TSE impõe sigilo provisório a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Segundo o corregedor-geral, o sigilo deve ser retirado após a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, impôs sigilo provisório à ação que apura a reunião promovida por Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores em julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT, é o mais avançado na Justiça e pode tornar o ex-presidente inelegível.
Na agenda, Bolsonaro reuniu diplomatas de diversos países para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral e atacar instituições brasileiras.
A justificativa para o sigilo momentâneo é o fato de que “substancial parcela do caderno probatório utilizada como
substrato de defesa encontra-se protegida por segredo de justiça”. As alegações finais de Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto, carregam elementos de um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Gonçalves, o sigilo deve ser retirado após a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral, que pode ser protocolado ainda nesta quarta-feira 12.
O corregedor-geral encerrou em 31 de março a coleta de provas. Segundo ele, “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
Na ocasião, Gonçalves assinou as seguintes determinações:
- que as defesas do PDT, de Bolsonaro e de Braga Netto encaminhassem suas alegações finais no prazo comum de dois dias (etapa já concluída);
- que o Ministério Público Eleitoral envie seu parecer em até dois dias após o término do prazo de manifestação das partes;
- a juntada da transcrição dos depoimentos colhidos nas audiências de 16, 27 e 28 de março, com sigilo até o julgamento de mérito. O acesso é restrito às partes e ao Ministério Público Eleitoral.
Atualmente, o plenário do TSE é composto pelos ministros:
- Alexandre de Moraes
- Ricardo Lewandowski
- Cármen Lúcia
- Raul Araújo
- Benedito Gonçalves
- Sérgio Banhos
- Carlos Horbach
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