Oposição na Alesp quer 6ª CPI para reverter manobra da base de Tarcísio

A bancada do oposição paulista tenta abrir espaço para a instauração de uma sexta Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo, além das cinco que já têm a preferência por terem sido protocoladas primeiro, no fim de março. A proposta ocorreu durante uma reunião de colégio de líderes na última terça-feira 4. A expectativa é de que haja uma resposta na semana que vem.

O movimento ocorre após uma manobra da base governista ter prejudicado os pedidos de CPI da oposição. Conforme mostrou CartaCapital, os partidos de esquerda alegam que o sistema de protocolos das CPIs estava suspenso para a implantação de uma plataforma digital, mas foram surpreendidos por uma enorme fila na Alesp, com dezenas de assessores de legendas como PL e Republicanos, para protocolar solicitações fisicamente.

Como a Alesp respeita a ordem de chegada e prevê o funcionamento de apenas cinco CPIs ao mesmo tempo, os pedidos da oposição ficaram para trás. A bancada petista argumenta, porém, que a negociação em curso previa o direito à instauração de duas CPIs, enquanto a situação teria três comissões.

À reportagem, o novo líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, afirmou ter apresentado ao líder do PL, Carlos Cezar, a proposta de que seja aberta uma sexta CPI. O regimento interno da Assembleia diz que “não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos 5, salvo mediante projeto de resolução com o mesmo quórum de apresentação e deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia“.

A oposição mira seis propostas de CPI para que seja instaurada nessa condição. Quatro delas são de autoria do PT e duas do PSOL. Apenas uma, porém, já conta com as 32 assinaturas necessárias para ser protocolada: trata-se de um pedido de investigação sobre o tiroteio que deixou um morto em Paraisópolis, numa visita de Tarcísio à comunidade, em campanha eleitoral. O PT alega que, após cinco meses, “ainda não se sabe ao certo o que aconteceu”.

O tema é incômodo ao governador e demandaria mais esforços para um acordo com a base. As outras temáticas, que ainda estão em processo de recolhimento de assinaturas, podem ser mais viáveis.

O PT propõe investigar, por exemplo, as condições de atendimento das linhas 8 e 9 da Via Mobilidade, concessionária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM. O Ministério Público pressiona Tarcísio pelo fim dos contratos, após sucessivas batidas e descarrilamentos.

A legenda também aponta, em outro pedido, supostas irregularidades em contratos emergenciais do Departamento de Estradas e Rodagens, durante a gestão de João Doria, ex-PSDB. Além disso, há a sugestão de apurações sobre os contratos do estado com a Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás.

O PSOL, por sua vez, mira a despoluição do Rio Tietê e as denúncias de trabalho escravo no estado.

Eis as cinco CPIs propostas pelos governistas e que receberão preferência:

1. Thiago Auricchio (PL) pede verificação sobre falhas de operação da Enel, distribuidora de energia de São Paulo;
2. Itamar Borges (MDB) quer apurar golpes no Pix que envolvem subtrações de valores em transações bancárias e clonagens de cartões;
3. Gil Diniz (PL), o Carteiro Reaça, mira o Hospital das Clínicas e a suposta “transição de gênero” em crianças e adolescentes;
4. Fabiana Barroso (PL) pede investigação sobre medidas de prevenção em áreas de deslizamento de encostas;
5. Paulo Corrêa (PSD) quer apurar o que chama de “epidemia de crack“, em referência ao consumo e à venda de drogas no estado.

Para o líder do PT, a CPI da “transição de gênero” é o tema que mais se aproxima do bolsonarismo na Assembleia e trata de um debate que deveria ser travado no campo das ciências da saúde, e não entre os parlamentares.

A base do governo, completa, preferiu “radicalizar” em vez de dialogar sobre a instauração das CPIs.

“Nós achamos que a medida adotada pela situação foi equivocada, porque era possível construir um diálogo. Mas eles radicalizaram, tentando nos impedir”, afirmou. “Vamos continuar insistindo para ter mais uma CPI.”

A nova legislatura da Alesp teve início em 15 de março deste ano. Os 94 deputados são liderados por André do Prado (PL), novo presidente da Assembleia, indicado por Tarcísio de Freitas. Prado foi eleito para o cargo com apoio do PT, que também compõe a mesa diretora, com Teonilio Barba na 1ª secretaria.