PT aponta ‘manobra’ na Alesp e entra na Justiça contra a base de Tarcísio

A Federação do PT e do PCdoB em São Paulo apresentou uma ação ao Tribunal de Justiça para suspender as filas de integrantes da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa para protocolar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito.

A ação diz respeito a uma denúncia feita pela Federação sobre um “golpe” na Alesp. Imagens da terça-feira 21 mostravam uma fila de cerca de 40 pessoas para protocolar requerimentos de CPI.

A Federação alega que o sistema de protocolos da Casa só estaria liberado nesta sexta-feira 24, após um período de suspensão, e que a plataforma seria digital. No entanto, os partidos de oposição se disseram surpreendidos com a fila para a formalização de pedidos em papel.

Na noite de terça-feira, houve até distribuição de pizzas e refrigerante para quem estava na fila. Pela manhã, houve uma troca de “turno” entre assessores da base governista que revezavam na fila.

As legendas também criticam um ato publicado na quarta-feira 22 pelo novo presidente da Alesp, André do Prado (PL), que legitimou o método de protocolo físico, ainda que tenha sido prometido um sistema digital.

Como os pedidos de CPI são analisados por ordem de chegada, a ação diz que houve uma “manobra” para colocar dezenas de solicitações da base governista à frente das propostas da oposição.

“Estamos, sem dúvida, diante de uma manobra da maioria parlamentar, que obteve informação privilegiada, com a conivência da Presidência que, reconheceu a fila, distribuindo senhas e impondo espera de mais de 72 horas, em condições degradantes, tudo para obstaculizar o direito constitucional da minoria parlamentar”, diz a peça jurídica.

Em nota, o líder do PL na Alesp, deputado Carlos Cezar, negou que tenha ocorrido uma “manobra” e que “já havia expectativa de todos para a abertura do relógio para o dia 24”. Ele alega, ainda, que a suspensão do recebimento de protocolos entre os dias 15 e 23 havia sido decisão da presidência anterior “para dar condições de igualdade aos novos parlamentares de apresentarem suas proposições”.

Um dos anseios da base de Tarcísio é instaurar uma CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O pedido já tem o número de assinaturas necessário. Já o PT tem propostas relativas a investigações sobre supostas irregularidades em concessões e na utilização de recursos da Fundação Butantan, entre outras.