CartaExpressa
Gilmar suspende aplicação da ‘presunção de boa-fé’ no mercado de ouro
O ministro também estabeleceu o prazo de 90 dias para o governo apresentar um ‘novo marco normativo’ para a fiscalização do setor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira 4 a aplicação da chamada “presunção de boa-fé” para o comércio de ouro. Ele também estabeleceu o prazo de 90 dias para o governo federal apresentar um “novo marco normativo” para a fiscalização do setor.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República já havia defendido que o STF derrubasse a “presunção de boa-fé”. A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo PV contra um item da lei que regularizou a aquisição de ouro em áreas de garimpo. Para a sigla, a regra fortalece o comércio ilegal de ouro na Amazônia.
Conforme a decisão de Gilmar, o governo também terá de adotar medidas que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas.
“É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”, sustentou o ministro. “O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto.”
A norma suspensa na ação estabelece “a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente” quando as informações prestadas pelo vendedor “estiverem devidamente arquivadas na sede da instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro”.
Relacionadas
CartaExpressa
Moraes tira da prisão coronel do Exército investigado por conspiração golpista
Por CartaCapitalCartaExpressa
Após 11 meses, Moraes devolve redes sociais do senador Marcos do Val
Por CartaCapitalCartaExpressa
Força Aérea suspende temporariamente recebimento de doações de água e roupas para o RS
Por CartaCapitalCartaExpressa
União é condenada a indenizar professor preso e torturado pela ditadura militar
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.