Justiça
Os próximos passos da ação no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível
O processo, iniciado a partir de uma representação do PDT, é o mais avançado na Justiça Eleitoral
A ação que apura uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores em julho de 2022 entrou em reta final no Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi aberto a pedido do PDT, é o mais avançado na Justiça e pode tornar o ex-capitão inelegível.
Na ocasião, Bolsonaro reuniu diplomatas de diversos países para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral e atacar instituições brasileiras.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou na última sexta-feira 31 a coleta de provas. Segundo ele, “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
Gonçalves assinou as seguintes determinações:
- que as defesas do PDT, de Bolsonaro e de Walter Braga Netto – candidato a vice-presidente na chapa do PL em 2022 – encaminhem suas alegações finais no prazo comum de dois dias;
- que o Ministério Público Eleitoral envie seu parecer em até dois dias após o término do prazo de manifestação das partes;
- a juntada da transcrição dos depoimentos colhidos nas audiências de 16, 27 e 28 de março, com sigilo até o julgamento de mérito. O acesso é restrito às partes e ao Ministério Público Eleitoral.
Até a noite desta segunda-feira 3, nenhuma das partes havia protocolado qualquer manifestação no sistema do TSE. Após a conclusão das etapas listadas por Gonçalves, portanto, a Corte pode levar o caso a julgamento.
Atualmente, o plenário do TSE é composto pelos ministros:
- Alexandre de Moraes
- Ricardo Lewandowski
- Cármen Lúcia
- Raul Araújo
- Benedito Gonçalves
- Sérgio Banhos
- Carlos Horbach
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