Caso Genivaldo: MPF pede indenização de R$ 128 mi por tortura em câmara de gás em Sergipe

A Procuradoria da República em Sergipe pediu que a União pague 128 milhões de reais em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo Santos, homem torturado por agentes da Polícia Rodoviária Federal durante uma abordagem em Umbaúba, a 100 quilômetros de Aracaju (SE).

O documento, ao qual CartaCapital teve acesso, é assinado pela procuradora Martha Carvalho e foi enviado à Justiça Federal.

Na representação, o MPF concorda com a quantia sugerida em uma ação movida pela Educafro e pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos, a ser investida em um fundo de criação de políticas antirracistas.

Além disso, o órgão ainda reforça a necessidade da adoção das câmeras nos uniformes dos policiais e critica a atuação da PRF diante da repercussão do caso.

“A tentativa da instituição PRF de abordar o caso Genivaldo como algo isolado, apenas fruto da conduta do que corriqueiramente se atribui à atuação diferenciada de determinados agentes apenas evidencia que o Poder Público não se responsabiliza pela conduta institucional materializada nas ações de seus agentes como é a violência atrelada ao racismo”, escreveu Carvalho.

Em 25 de maio, Genivaldo Santos foi abordado pelos agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, introduzido no porta-malas da viatura e obrigado a inalar gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Os policiais estão presos e responderão pelos crimes de tortura-castigo e homicídio triplamente qualificado.

Nas imagens feitas por testemunhas, é possível ver um policial com o joelho sob o pescoço da vítima, mesmo ela estando imobilizada. Segundo o Instituto Médico Legal, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência aguda respiratória.

Sob Lula (PT), o Ministério da Justiça tem discutido o pagamento de uma indenização aos familiares do sergipano. As negociações, porém, não avançaram e os valores discutidos são mantidos em sigilo. Desde os trabalhos da equipe de transição, integrantes da pasta têm defendido o reconhecimento da responsabilidade da União em casos de violações aos Direitos Humanos.