Após apresentar nova regra fiscal, Haddad critica ‘abuso dos juros’ no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta sexta-feira 31 o “abuso dos juros” praticados no Brasil. Trata-se de mais uma contestação do governo Lula ao Banco Central, que decidiu, há duas semanas, manter a Selic em 13,75% ao ano.

A declaração de Haddad vem na esteira da apresentação da nova regra fiscal do País, a substituir o teto de gastos. O texto foi formalmente apresentado na quinta-feira 30 e chegará ao Congresso Nacional na primeira quinzena de abril.

Ele reforçou nesta sexta que a regra não prevê a criação de impostos ou o aumento de alíquotas de tributos já em vigor.

“Estamos falando daquilo que se chama de jabuti, aquelas leis aprovadas muitas vezes na calada da noite que abrigam espaço para abusos que distorcem a competitividade da economia brasileira”, defendeu. “Não tem nada a ver com carga tributária, mas com reparação e recomposição da base fiscal, para que possamos enfrentar as despesas relativas a financiamento, a programas sociais, sem o abuso dos juros que se praticam hoje no Brasil.”

A regra apresentada pelo governo fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais.

Haddad destacou, nesta sexta, o fato de o marco criar “uma distância razoável entre incremento de receita e incremento de despesa”.

“Quando você descasa receita de despesa, o que acontece? Abre um buraco nas contas, sugere inflação e, muitas vezes, a autoridade monetária – o Banco Central – acaba abusando das taxas de juros para conter a subida de preços”, prosseguiu. “O consumidor acaba sendo penalizado duas vezes: pela inflação, no primeiro momento, e pelos juros altos, no segundo momento.”

Ainda de acordo com o ministro, a receptividade à regra fiscal “foi muito boa”, mas ainda “há alguns detalhes que terão de ser equacionados no tempo, porque o arcabouço fiscal é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”.