Política
Lira anuncia ‘esforço concentrado’ para analisar MPs editadas por Bolsonaro
Sobre as medidas enviadas pelo presidente Lula (PT), permanece o impasse em torno do rito de tramitação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa fará um “esforço concentrado” na semana que vem para analisar as medidas provisórias enviadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso. As matérias, que estavam paralisadas no Senado, devem ser votadas entre 28 e 30 de março.
Na lista das MPs estão as que tratam da exigência de exames toxicológicos periódicos para motoristas e da autorização para a contratação de pessoas para o Censo Demográfico.
“A Presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do Governo anterior”, escreveu Lira nas redes. “O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos Poderes e mais representatividade democrática”.
Sobre as medidas enviadas pelo presidente Lula (PT), o impasse em torno do rito de tramitação ainda não foi solucionado. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm protagonizado uma queda de braço em relação ao retorno das comissões mistas.
Pacheco quer retomar o rito anterior à pandemia, enquanto os líderes da Câmara, segundo Lira, discordam. Eles se reuniram na quarta-feira 22, mas não chegaram a um acordo.
O mecanismo, a estabelecer que as matérias devem passar por um colegiado composto por deputados e senadores antes de chegarem aos plenários das Casas, foi substituído durante a crise sanitária em razão do trabalho híbrido.
“Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige. Essa forma conta com o apoio da quase totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, representando o conjunto dos 513 deputados legitimamente eleitos”, defendeu Lira.
Mais cedo, o presidente da Câmara cobrou “bom senso” do colega do Senado e insinuou que Pacheco tem sido influenciado por Renan Calheiros (MDB), adversário político de Lira em Alagoas.
“E eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda boa vontade, de sentarmos, eu e o senhor, presidente do Senado, não outros senadores, com mais radicalidade na condução desse tema, para chegarmos a um consenso”, declarou.
Enquanto não há uma solução para o impasse, as matérias enviadas por Lula estão paralisadas, entre elas a que reestabelece o voto de qualidade no Carf e a que retoma a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. Após editadas, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter as MPs.
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