Proposta da Defesa para barrar militares da ativa na política chega ao Palácio do Planalto

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, entregou ao Palácio do Planalto uma proposta que obriga militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas ao decidirem participar da política. A informação foi revelada nesta quinta-feira 16 pelo G1 e confirmada por CartaCapital.

Conforme o texto, militares que disputarem uma eleição serão compulsoriamente enviados para a reserva. Se não tiverem atingido o tempo mínimo necessário para entrar na reserva, serão desligados da Força em que servem.

A proposta, construída em conjunto por Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica, foi levada ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os passos seguintes envolvem o aval do presidente Lula (PT) e a apresentação da matéria ao Congresso Nacional.

Nova polêmica

O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que assumirá nesta quinta a presidência do Superior Tribunal Militar, chamou de “revolução” o golpe militar de 1964, a impor uma ditadura da qual o Brasil só sairia em 1985.

Ele tomará posse em cerimônia que deve contar com as presenças do presidente Lula e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também são aguardados.

“Em 64, tivemos a revolução e tivemos os governos militares. Tivemos o primeiro Ato Institucional, em 65 tivemos o Ato Institucional nº 2, que amplia a competência da Justiça Militar. A Justiça Militar, em 1965, passou, além dos crimes definidos em lei, a julgar os crimes contra a segurança nacional”, disse Camelo à GloboNews. “Então, por isso há um certo preconceito contra Justiça Militar, porque deu muita visibilidade.”

Atualmente, prosseguiu o ministro, o STM julga “apenas crimes militares definidos em lei, não julga crimes contra a segurança nacional ou crimes políticos”.

O novo presidente do tribunal também defendeu que militares que desejam se candidatar a cargos públicos devem ir para a reserva, “ganhando proporcional”. Ele mencionou o caso do general Eduardo Pazuello, que, enquanto militar da ativa do Exército, participou de um ato político com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, em 2021.