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Senadores tentam revogar decreto de Lula que restringe o acesso a armas
As ações de contestação foram apresentadas por Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RJ), via projetos de decreto legislativo
Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam revogar o decreto editado pelo presidente Lula (PT) para reverter uma série de medidas que facilitavam o acesso a armas no País.
As ações de contestação foram apresentadas por Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), via projetos de decreto legislativo.
Do Val, relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores, critica o fato de o decreto de Lula exigir o recadastramento das armas na Polícia Federal em até 60 dias. Hoje, a atribuição é do Exército.
Em entrevista ao jornal O Globo, o parlamentar alegou não haver tempo hábil para o recadastramento e disse que a PF não tem estrutura para atender a demanda, motivo pelo qual podem surgir diversas ações na Justiça. “Ele está condenando todo brasileiro que segue a lei a se tornar um criminoso com essa regra”, afirmou do Val, que ainda disse tentar contato com o ministro da Justiça, Flavio Dino.
Heinze, por sua vez, argumenta que a medida de Lula viola os direitos dos cidadãos brasileiros. Ele já havia anunciado nas redes sociais, em 2 de janeiro, que protocolaria o PDL.
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