Rede aciona o STF para Bolsonaro liberar a verba da Lei Paulo Gustavo

O partido Rede Sustentabilidade apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) a reservar os recursos necessários para a Lei Paulo Gustavo nos próximos dias.

O pedido da sigla se refere a 3,8 bilhões de reais bloqueados pela gestão federal. A urgência se justifica porque, segundo o texto da lei de incentivo à cultura, o montante precisaria ser reservado até o final de 2022.

A Rede argumenta, portanto, que a medida é necessária para que estados e municípios possam executar os recursos em 2023. “É essencial que seja dada aos entes subnacionais a possibilidade de execução orçamentária referente à Lei Paulo Gustavo no ano de 2023, sob pena de benefício do Governo Federal pela sua própria torpeza”, diz o partido no documento.

Em maio deste ano, Bolsonaro vetou esta e outra lei de incentivo ao setor cultural, a Lei Aldir Blanc 2, com pagamento anual de 3 bilhões de reais por cinco anos. À época, o Congresso derrubou o veto, mas o ex-capitão editou uma medida provisória adiando o início dos pagamentos para 2023. 

A Rede entrou com uma ação no STF contra a MP do presidente. Em novembro, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da medida.

No mesmo mês, Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional, disse que o governo federal não conseguirá executar as despesas da lei em 2022 por falta de tempo para realizar os trâmites necessários.