Lewandowski tranca ação penal contra Alckmin originada na Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou trancar nesta segunda-feira 19 uma ação penal eleitoral derivada da Operação Lava Jato contra o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) por supostos atos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois com recursos da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014.

No despacho, o magistrado argumentou que as provas que sustentam a acusação apresentada pela Procuradoria Eleitoral de São Paulo, obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira, já haviam sido invalidadas em decisões contra outros réus.

“O requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, escreveu o ministro.

A ação contra Alckmin foi aberta em 2020 a pedido do Ministério Público. No acordo de leniência, segundo o MP, os delatores confirmaram participação em cartel de obras em São Paulo, como no Rodoanel e no metrô.

A defesa do vice-presidente eleito ainda afirmou que não teve acesso à íntegra das supostas provas e que as planilhas fornecidas pela Odebrecht  não eram confiáveis.