STF forma maioria para derrubar o orçamento secreto

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as emendas de relator, chamadas de Orçamento Secreto.

O voto decisivo foi de Ricardo Lewandowski, que acompanhou a presidente da Corte, Rosa Weber, assim Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Luiz Fux. O placar está 6×4 para derrubar as RP-9. Só falta o voto de decano Gilmar Mendes.

“Considerando o estado atual da sistemática, ainda que reconheço os avanços da resolução aprovadas pelo Congresso, sobretudo por atender a algumas preocupações ventiladas no curso deste julgamento, quanto a maior transparência, proporcionalidade e generalidade na alocação das emendas do relator geral, entendo que vícios apontados nas iniciais das ações apresentadas continuam persistindo pois a sistemática ainda vigente para distribuição das verbas orçamentarias afrontam s normas constitucionais que regem a matéria, colidindo com o princípio republicano”, ressaltou Lewandowski ao acompanhar Rosa Weber.

O magistrado se referiu ao projeto aprovado no Congresso Nacional, na sexta-feira 16, que mudou a forma de se distribuir as emendas de relator entre os parlamentares. Conforme o texto, a maior fatia – 80% – seria executada de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. Os 20% restantes cabem ao relator-geral do Orçamento e às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.

A expectativa entre deputados e senadores era de que o gesto de hoje ajude a convencer a Corte a não vetar o mecanismo utilizado por eles para enviar dinheiro público a seus redutos eleitorais.

Na semana passada, Lewandowski chegou a afirmar que o projeto atendia a preocupações de magistrados.

“Paralisamos a nossa votação em homenagem ao Congresso Nacional. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento”, disse Lewandowski durante entrevista coletiva ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Muito daquilo que estava proposto nesta resolução atendia às preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento.”