PEC da Transição passa na CCJ do Senado e segue para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira 6, o texto da PEC da Transição, que garante recursos para o pagamento do novo Bolsa Família no valor de 600 reais mensais, após resistência de parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendiam mais tempo para apreciar a proposta.

O líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL), chegou a apresentar um requerimento – que foi reprovado – em que pediu a realização de uma audiência pública antes da votação.

Mais cedo, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou seu parecer com alterações na proposta original. O relatório elevava o teto de gastos em 175 bilhões de reais por dois anos e, com isso, não tirava o Bolsa Família da âncora fiscal.

O objetivo da equipe do presidente eleito Lula (PT) era, com o prazo apertado, aprovar a proposta hoje na CCJ para que o texto fosse na quarta-feira 7 ao plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

O parecer de Silveira não foi aprovado na íntegra, já que os senadores optaram por reduzir o valor da proposta em 30 bilhões de reais, após sugestão do senador Jaques Wagner (PT-BA). Assim, o valor acima do teto gastos para o Bolsa Família caiu dos 175 bilhões iniciais para 145 bilhões de reais.

“Eu fui conversar com o presidente eleito e dizer para ele quais eram as proposições que estavam aqui. As nossas inquietações, as nossas divergências, estão basicamente em três pontos. O envio do novo arcabouço fiscal, que já foi concordado e nós reduzimos em seis meses, até o final de junho”, afirmou Wagner. “Concordamos com a redução de 30 bilhões. Evidentemente que a equipe nova preferia que a redução não fosse de 30 bilhões, fosse de 20 bilhões. Eu estou aqui já assumindo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo”.