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Entidades pedem que multa milionária imposta pelo TSE ao PL vá para compra de vacinas
As organizações argumentam que os cortes feitos pelo governo no orçamento da Saúde justificam o direcionamento da verba
Movimentos ligados aos direitos humanos e à saúde pedem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que destine os R$ 22,9 milhões da multa aplicada ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para a compra de vacinas.
As entidades Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) explicam que o novo corte no orçamento do Ministério da Saúde em 2023 coloca em risco a execução de políticas de vacinação no País.
Além disso, argumentam que há um “caráter indissociável da democracia e direito humano à saúde, que foram renegados” pelo presidente em exercício.
A coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo PL, PP e Republicanos foi multada pelo TSE por litigância de má-fé por apresentar um relatório em que pedia a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022.
Na petição, assinada pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha, diz que “a litigância de má-fé apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua população”. Logo, o valor deveria ser ressarcido em políticas voltadas em atendimento a essa população.
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