Justiça
Barroso não vê inércia da PGR em investigação sobre a conduta de Bolsonaro na pandemia
O ministro do STF rejeitou uma acusação movida por familiares de vítimas da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou não ver omissão da Procuradoria-Geral da República na investigação de supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia. O magistrado rejeitou, assim, uma acusação protocolada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
Barroso argumentou que a peça não comprova “inércia” da PGR e, por isso, ela teria de ser negada.
“Em conclusão, independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda, sob pena de afronta ao disposto no art. 129, inciso I, da Constituição Federal”, diz um trecho da decisão, assinada em 24 de novembro mas publicada nesta terça-feira 29.
Ao acionar o STF, a associação também apontou “as inúmeras condutas do presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
A entidade acusa Bolsonaro de cometer na pandemia os seguintes crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação.
O relatório da CPI da Covid, encerrada em outubro de 2021, incluiu Bolsonaro em nove tipos penais, entre crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. A PGR, porém, já recomendou ao STF o encerramento de apurações.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Barroso arquiva pedidos de investigação sobre interferência de Bolsonaro na Petrobras
Por Wendal Carmo
‘O normal da vida é respeitar o resultado da eleição’, diz Barroso em meio a atos golpistas
Por CartaCapital
Barroso defende ‘sintonia fina’ entre responsabilidade fiscal e social
Por CartaCapital