Moraes nega transferência de Roberto Jefferson de presídio para hospital

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira 25, um pedido da defesa de Roberto Jefferson (PTB) para transferir o ex-deputado do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para um hospital particular na Barra da Tijuca.

Os advogados de Jefferson argumentaram que a permanência dele no presídio poderia ocasionar “agravamento irreversível no seu estado de saúde”, com “risco de morte”.

Para Moraes, no entanto, os documentos utilizados pela defesa para embasar o pedido indicariam que a unidade prisional tem condições de “efetivar o tratamento de que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde”.

A decisão do magistrado seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República. Em parecer assinado pela vice-PGR Lindôra Araújo, o órgão se manifestou pela permanência do ex-deputado em Bangu. Sustentou também que a transferência só deve ser autorizada se o presídio não tiver estrutura para tratá-lo.

Lindôra sugeriu ainda que Secretaria de Administração Penitenciária do Rio entregue com urgência um laudo médico que “aponte a capacidade ou não de o hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde’”.

No despacho, Moraes diz que “os fundamentos do pedido da defesa” causam perplexidade devido ao fato de o documento ter sido protocolado “poucas semanas após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, sem demonstrar estar na situação debilitada apontada”.

Jefferson cumpria prisão domiciliar em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, devido ao seu quadro de saúde, mas voltou ao presídio após proferir ofensas à ministra Cármen Lucia, do STF, nas redes sociais. O uso dos canais era uma das proibições impostas pela Corte.

No dia do cumprimento de sua prisão, o ex-deputado recebeu agentes da Polícia Federal com tiros e granadas. Além de crimes contra Estado Democrático de Direito, ele responde por quatro tentativas de homicídio.