Massacre do Carandiru: STF declara trânsito em julgado dos recursos sobre sentenças

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira 17, o trânsito em julgado de dois recursos que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça a restabelecer as condenações de policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos. 

Com a decisão, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, permanece anulada a sentença do Tribunal de Justiça que absolveu os réus. 

A declaração ocorreu dois dias após a morte do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho, que chefiava o estado à época da chacina.

Dois julgamentos do Tribunal do Júri de São Paulo condenaram 74 policiais militares pelo episódio. As penas aplicadas aos agentes variam de 48 a 624 anos de prisão, considerando a ação dos PMs em cada um dos andares do centro de detenção. 

As penas mais altas miram os agentes da Rota que agiram no terceiro pavimento, onde foram encontrados os corpos de 73 homens. 

Agora, o processo chegará ao Tribunal de Justiça de São Paulo para um novo julgamento da apelação criminal dos acusados. A 4ª Câmara Criminal da Corte decidirá sobre os desdobramentos da sentença, incluindo a pena e o regime de prisão a serem impostos aos PMs.