Justiça obriga o Distrito Federal a garantir transporte gratuito no 2º turno

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira 24, que o governo do DF ofereça transporte público gratuito no segundo turno das eleições, no próximo domingo 30.

Em sua decisão, o juiz Frederico Maroja de Medeiros destacou o dever do gestor público de garantir o direito de mobilidade aos cidadãos no dia destinado à participação democrática pelo voto.

“Não é muito difícil que se reconheça o dever jurídico do Estado em incrementar, nesse dia, os meios de acessibilidade da população a esses dois direitos [mobilidade e voto]”, escreveu o juiz.

Medeiros ainda acrescentou que os custos do transporte público no Distrito Federal são altos para “parcela ponderável da população”, o que poderia violar “injustamente os princípios constitucionais”.

Pela decisão, o governo fica também obrigado a divulgar a informação sobre a gratuidade do transporte público no dia da eleição. A pena para o descumprimento de cada uma das determinações será de R$ 1 milhão.

À Folha de S. Paulo, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que ainda analisa a decisão para verificar se vai recorrer ou não.