PGR pede para STF trancar inquérito contra empresários bolsonaristas que trocaram mensagens de teor golpista

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o trancamento da investigação deflagrada contra oito empresários bolsonaristas por mensagens com teor golpista compartilhadas em um grupo de WhatsApp, divulgadas em uma reportagem do site “Metrópoles”.

É a primeira manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de ter acesso ao teor integral da investigação. A PGR, então, pede a Moraes para reconsiderar a decisão que autorizou a operação ou, em caso negativo, que leve o tema para julgamento pelos demais ministros da Corte.

“Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Na manifestação, Lindôra disse que não houve caracterização de crimes nas mensagens e comparou a investigação à atuação de uma “polícia de pensamento de regimes autoritários”. Afirmou que houve ilegalidades na decisão judicial de Moraes, por ter determinado de ofício o bloqueio das contas sem pedido nem do Ministério Público nem da Polícia Federal, e disse que houve “flagrante constrangimento ilegal” contra os empresários.

A vice-procuradora também criticou o fato de a Polícia Federal não ter realizado diligências prévias para verificar as informações divulgadas na reportagem, antes da realização de medidas ostensivas.

“No caso concreto, pelo momento em que foi feita a busca e apreensão, no mesmo dia da instauração da investigação, sem qualquer suporte probatório anterior como já referido, verifica-se a total invasão de privacidade de uma conversa aleatória entre cidadãos, a configurar o ato impugnado uma espécie de polícia de pensamento característica de regimes autoritários”, escreveu.

Um dos pontos criticados por ela foi o bloqueio das contas bancárias dos empresários. Para Lindôra, não houve nenhum indício de que os valores nas contas tinham relação com a prática de crimes.

“A decisão impugnada não traz elementos acerca da ilicitude dos valores bloqueados ou mesmo dos danos a serem ressarcidos ao erário, além de não quantificar os valores necessários para acautelar o processo penal, pelo que há claro excesso na constrição de todo o patrimônio de empresários que possuem atividades econômicas lícitas”, escreveu.

A operação havia sido deflagrada no dia 23 de agosto, a partir de um pedido da Polícia Federal que se baseava nas reportagens do site “Metrópoles”. Moraes determinou que a PGR fosse intimada sobre a realização da operação, mas não aguardou uma manifestação do órgão a respeito. Esse é um dos pontos que Lindôra cita como ilegalidade. Segundo ela, a deflagração da operação sem a participação da PGR viola o sistema processual acusatório e, por isso, as provas colhidas seriam ilícitas.