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Moraes barra propaganda do governo Bolsonaro sobre a ‘Semana Brasil’
Nos três meses anteriores à eleição, a publicidade institucional só pode ir ao ar se houver ‘urgência e gravidade de necessidade pública’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira 5 um pedido do governo de Jair Bolsonaro (PL) para transmitir uma peça publicitária intitulada “Semana Brasil”.
Segundo alegação da gestão federal ao TSE, o objetivo da campanha seria estimular o consumo “a partir da mobilização do setor varejista”. A propaganda teria “um tom de utilidade pública”, conforme o pedido.
Ao negar a demanda, Moraes argumentou não haver justificativa para a divulgação da publicidade institucional. Nos três meses anteriores às eleições, as propagandas do governo só podem ir ao ar se houver “urgência e gravidade de necessidade pública”.
“A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, escreveu Moraes.
No fim de agosto, o magistrado autorizou parcialmente a veiculação de uma campanha do governo sobre o bicentenário da Independência. Mandou, porém, suprimir um trecho da peça.
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