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Partidos podem ser responsabilizados por atos de seus ‘adeptos’, diz Aras
O chefe do MPF não comentou o assassinato de petista no PR: ‘A PGR tem procurado respeitar a distribuição de atribuições constitucionais’
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira 11 que a legislação brasileira prevê a possibilidade de responsabilizar partidos políticos por determinados atos de seus filiados e “adeptos” durante a campanha eleitoral.
Para isso, porém, é necessário identificar condutas de lideranças políticas que demonstrem a conexão com atos de apoiadores.
“Estamos fazendo nosso trabalho de observação dos movimentos, normalmente, espontâneos. Se tivéssemos lideranças políticas partidárias evidenciando as condutas, seria muito mais fácil o trabalho de responsabilização”, disse o PGR, nesta segunda, à seção brasileira do veículo russo Sputnik. “O código eleitoral tem uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que é a da responsabilidade dos partidos políticos pelos atos dos seus adeptos. O partido político é responsável não só pelos atos de seus filiados. Basta ser um adepto.”
Diz o artigo 241 da Lei 4.737, de 1965: “Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-se-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos”.
Aras, no entanto, não se manifestou diretamente sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) por um militante bolsonarista, no último final de semana.
“Na nossa gestão, a PGR tem procurado respeitar primeiro a distribuição de atribuições constitucionais. Não nos compete, neste momento, emitir juízo de valor. A depender do encaminhamento das investigações, se surgirem fatos que envolvam interesses públicos federais, [o caso] pode ganhar nova conotação e passar para o Ministério Público Federal; assim teríamos relação direta com o fato. Ou seja, evitamos escandalizar. Fazemos de forma cautelosa. Só após a conclusão das investigações que os resultados são enviados.”
Nesta segunda, a Justiça decretou a prisão preventiva do policial penal federal Jorge Guaranho, que matou a tiros no domingo 10 o petista Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, durante uma festa de aniversário.
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