Economia
Bolsonaro determina que postos informem preços de combustíveis antes e depois do teto do ICMS
Decreto passa a valer nesta quinta-feira 7, mas não prevê punição em caso de descumprimento
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto em que obriga postos de combustíveis informarem os preços dos produtos antes e depois da aprovação da lei que limita a cobrança do ICMS. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer nesta quinta-feira 7. A medida tem validade até 31 de dezembro de 2022, ao final do mandato de Bolsonaro.
Apesar da obrigação criada para os proprietários dos postos, o decreto não prevê nenhuma punição para aqueles que não expuserem os valores antigos.
O objetivo da medida é que o consumidor consiga comparar os valores praticados antes e depois da limitação da cobrança do imposto estadual.
“Postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”, afirma o texto do decreto.
Bolsonaro tem sido cobrado duramente sobre os constantes aumentos de preços dos combustíveis. Há meses, o ex-capitão atribui os valores aos impostos estaduais. No entanto, mesmo após governadores congelarem o ICMS, os preços não caíram.
Com a aprovação do teto do ICMS, o valor por litro de gasolina deverá ser reduzido em alguns centavos. Em contrapartida, estados deixarão de arrecadar bilhões de reais por ano. A arrecadação do imposto está vinculada a investimentos em educação e saúde.
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