Justiça suspende sessão que cassou o mandato de Renato Freitas

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o mandato do vereador Renato Freitas, do PT.

Freitas responde a um procedimento para apurar suposta quebra de decoro após ser acusado de invadir uma igreja em fevereiro, durante manifestação de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

A decisão da Justiça, publicada nesta terça-feira 5, cancela os efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, nas quais a Câmara votou a cassação do vereador. 

A sessão de cassação foi marcada às pressas, após a Justiça derrubar a decisão que impedia o agendamento do julgamento. 

Segundo a defesa, Freitas foi convocado para a sessão por meio de um estagiário do gabinete e via e-mail. 

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. 

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários.

Já na última segunda-feira 4, a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT.

Segundo nota enviada pela equipe de defesa, Freitas continua a acreditar que terá seu mandato de volta.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação”, diz trecho da nota. “Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu.”