Renúncias/ Um santo coberto, outro despido

O Senado aprovou, na segunda-feira 13, o projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A proposta, que retorna à Câmara, prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados, por sua vez, terão prioridade para contratar empréstimos avalizados pela União.

O resultado é uma amarga derrota para os governadores, que buscaram mudanças mais profundas no texto vindo da Câmara. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e os impactos na arrecadação podem prejudicar a prestação de serviços essenciais à população, como saúde e educação.

Antes da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou que a renúncia fiscal deverá provocar impacto de 25 bilhões a 50 bilhões de reais nas contas estaduais. A compensação da União poderia ser feita, segundo ele, com os recursos da venda da Eletrobras.

Pelos cálculos do relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a aprovação do projeto e de outras duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de votação, pode reduzir o preço do litro da gasolina em 1,65 real e o do diesel em 76 centavos. Mas, sem modificar a política de preços da Petrobras, atrelada à variação da cotação do petróleo e seus derivados no mercado internacional, é possível que o benefício ao consumidor se dissipe em pouco tempo.

Presidenciáveis de papel

Os dois candidatos que pretendiam disputar a Presidência pelo PSDB seguiram caminhos distintos. Nas prévias fake do partido, marcadas por acusações mútuas de compra de votos e problemas técnicos no aplicativo de votação, o ex-governador de São Paulo João Doria venceu a disputa, mas não levou. Pouco depois, a sigla resolveu apoiar a candidatura da emedebista Simone Tebet. Contrariado, Doria agora anuncia que retornará à iniciativa privada. Já o gaúcho Eduardo Leite pretende disputar a reeleição ao governo do Rio Grande do Sul, após ter renunciado ao cargo em abril, na expectativa de passar a perna no correligionário e encabeçar a inexistente chapa tucana.

Anistia/ Reparação negada

Aposentado aos 33 anos, Bolsonaro celebra recusa de anistia a Dilma

A ex-presidente foi torturada por lutar contra a ditadura – Imagem: Ultima Hora/Arquivo Público do Estado de S.Paulo

À época com 22 anos, Dilma Rousseff participava da luta armada contra a ditadura quando caiu nas garras da repressão. Presa em 16 de janeiro de 1970, a jovem militante da VAR-Palmares, responsável por guardar o arsenal da organização, foi submetida a sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, incluindo pau de arara, palmatória, choques elétricos e socos, que causaram danos em sua arcada dentária. Condenada a seis anos e um mês de prisão, conseguiu redução da pena junto ao Superior Tribunal Militar e saiu no fim de 1972.

A despeito das sevícias sofridas nos porões da ditadura, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou pedido de anistia da ex-presidente, com pedido de indenização de 10,7 mil reais mensais. Bolsonaro, que chegou a dedicar o voto pelo impeachment­ de Dilma ao torturador Brilhante Ustra, celebrou a decisão: “Essas pensões quando são concedidas não têm Imposto de Renda. […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: Perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”.

O atual ocupante do Palácio do Planalto refere-se à anistia como um privilégio. Nem parece que ele recebe 11,3 mil reais de remuneração como capitão da reserva do Exército brasileiro, após ter se aposentado aos 33 anos de idade, quando se elegeu vereador do Rio de Janeiro. Isto, sim, é uma maravilha.

Tolerância zero ao cyberbullying

O Parlamento do Japão aprovou, na segunda-feira 13, um projeto de lei para endurecer a pena para os casos de assédio moral pela internet, o chamado cyberbullying. Antes, os infratores estavam sujeitos a 30 dias de detenção e multa de 10 mil ienes, pouco mais de 380 reais. Agora, quem proferir insultos nas plataformas digitais pode ser condenado a um ano de prisão e multa de 300 mil ienes, o equivalente a 11,5 mil reais. O debate sobre o tema ganhou força após a morte de Hana Kimura, de 22 anos, lutadora profissional e estrela do reality show Terrace House, da Netflix. A jovem celebridade não suportou os comentários ofensivos recebidos nas redes sociais e cometeu suicídio em 23 de maio de 2020. Logo depois, o programa foi cancelado.

Pandemia/ No repique da Covid

O uso de máscaras volta a ser obrigatório em Belo Horizonte

A medida também visa deter outras infecções respiratórias – Imagem: Gil Leonardi/GOVMG

Belo Horizonte é a primeira capital do País a retomar o uso de máscaras em locais fechados. Agora, o aparato de proteção volta a ser obrigatório em escolas, supermercados, shoppings, cinemas e nos locais que jamais deixaram de exigir o seu uso desde o início da pandemia, como hospitais e transporte coletivo. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro, a medida é motivada pelo aumento do número de casos de Covid-19 e de outras doenças respiratórias nas últimas semanas.

“A partir do momento em que obrigamos o uso da máscara, vamos não só diminuir a transmissão do Coronavírus como também diminuir a transmissão de outras viroses, principalmente nas crianças e nos pacientes acima de 60 anos. Diminuindo as viroses, reduziremos também o total de atendimentos nos nossos serviços de urgência”, explicou Navarro. A obrigatoriedade vigora até 31 de julho, com possibilidade de prorrogação.

Bolívia/ Sem perdão

Jeanine Áñez é condenada a dez anos de prisão por golpe contra Evo Morales

Áñez no local reservado aos golpistas na Bolívia – Imagem: Luis Gandarillas/AFP

A ex-senadora Jeanine Áñez foi condenada a dez anos de prisão por usurpar o cargo de presidente em meio ao golpe de Estado contra Evo Morales em 2019. Além dela, o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, e o ex-comandante-geral da Polícia, Vladimir Calderón, também foram sentenciados à mesma pena. Outros quatro militares receberam punições menores.

Morales presidia a Bolívia desde 2006 e ­disputou um quarto mandato em 2019. Com base em falsas alegações de fraude, a oposição insuflou violentos protestos de rua, que deixaram dezenas de mortos e feridos. Forçado a renunciar pela cúpula das Forças Armadas, ­Morales fugiu para o México, na condição de asilado político. Passados dois dias, Añez se autoproclamou presidente da República em uma manobra legislativa, após todos os integrantes da linha sucessória renunciarem.

Áñez alega não ter tido o direito de defesa respeitado e antecipou que pretende recorrer às cortes internacionais. Caso bata à porta da Organização dos Estados Americanos, é provável que sua queixa seja prontamente acolhida. Desde o primeiro momento, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, referendou as acusações de manipulação eleitoral, com base em uma análise depois refutada por especialistas independentes, como ­Jack Williams e John Curiel, do MIT Election Data and Science Lab.

Expurgo xenófobo

A Justiça do Reino Unido deu aval ao abjeto plano de Boris Johnson de despachar imigrantes e solicitantes de asilo que chegaram ilegalmente ao país para Ruanda, nação africana distante mais de 7 mil quilômetros e com o 160º pior IDH do mundo. Na segunda-feira 13, às vésperas das primeiras deportações, os tribunais britânicos rejeitaram os recursos de última hora apresentados por organizações da sociedade civil, entre elas as ONGs Care4Calais e Detention Action. O premier britânico se dispôs a pagar 157 milhões de dólares para o governo ruandês abrigar os deportados.

França/ Macron terá de negociar

O primeiro turno das eleições legislativas não lhe é favorável

No domingo, o presidente saberá as condições do próximo mandato – Imagem: S. Moissonniere/Presidência da França

No domingo 19, os franceses decidirão se Emmanuel ­Macron merece uma maioria confortável no Parlamento para governar o país, será obrigado a negociar com a direita tradicional ou, na hipótese menos provável, conviver com um primeiro-ministro progressista. O segundo turno das eleições legislativas promete. No primeiro, o ­Nupes, coalização dos partidos de esquerda liderada por ­Jean-Luc ­Mélenchon, obteve, dizem as projeções, 27,5% dos votos. O Juntos, de Macron, conseguiu porcentagem semelhante. Em terceiro aparece a Reunião Nacional, de extrema-direita, sob o comando de ­Marine Le Pen, recentemente derrotada por Macron na disputa presidencial. Por causa do complexo sistema, o ­Nupes, estima-se, elegeria entre 150 e 190 deputados, enquanto o Juntos oscilaria de 255 a 295. Para formar maioria, o presidente reeleito precisa de 289 cadeiras. A esquerda tem uma semana para virar o jogo. É difícil, mas não impossível. “O partido presidencial está derrotado”, comemorou Mélenchon. A última coabitação no poder ocorreu entre 1997 e 2002, quando o presidente conservador ­Jacques Chirac foi obrigado a nomear como primeiro-ministro o socialista Lionel Jospin.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1213 DE CARTACAPITAL, EM 22 DE JUNHO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A Semana”