PT recorre ao STF contra decisão de Kassio Nunes que salvou bolsonarista cassado pela Justiça

O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que derrubou um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e manteve o mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).

Em março, o TSE confirmou por unanimidade uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que condenou Noventa por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, via captação e gastos ilícitos de recursos para a campanha.

Horas antes de livrar Valdevan Noventa da punição, Kassio Nunes – indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao STF – já havia tomado a decisão de suspender uma determinação do TSE pela cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado no ano passado por propagar fake news contra o sistema eleitoral.

Segundo o PT, o despacho pró-Noventa de Kassio Nunes “atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse eg. Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral”.

O PT também argumenta que, a apenas seis meses do fim da atual legislatura, a decisão do ministro do STF “provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade” das decisões proferidas pelo TSE.

A peça protocolada pelo PT já está nas mãos do presidente do STF, Luiz Fux.