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Toffoli dá 5 dias para o governo Bolsonaro se manifestar sobre aumento de 15,5% nos planos de saúde
No âmbito de uma ação protocolada pela Rede, o ministro fixou o mesmo prazo para avaliação da PGR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de cinco dias para o governo de Jair Bolsonaro se manifestar, por meio da Advocacia-Geral da União, sobre a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar de validar um reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares.
No âmbito de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, Toffoli também fixou o mesmo prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O aumento, aprovado pela ANS na semana passada, é o maior da série histórica, iniciada em 2000. Ao acionar o STF, a Rede afirmou considerar a política de reajuste ‘abusiva’ e ‘alheia à percepção de retração da capacidade econômica’ da população, agravada pela pandemia. Ainda criticou o fato de o anúncio contar com o aval do presidente Jair Bolsonaro.
“Até quando os brasileiros terão de aguentar o peso majoradíssimo dessa inflação específica da saúde?”, questiona o partido na ação. “Em um cenário em que a renda média da população está diminuindo, daqui a pouco, todos os brasileiros precisarão trabalhar só para pagar planos de saúde, ou, mais provavelmente, abandonarão a proteção privada à saúde, sobrecarregando ainda mais o, infelizmente, já cambaleante SUS.”
A decisão de Toffoli foi assinada na quinta-feira 2 e publicada nesta sexta-feira 3.
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