Justiça nega pedido de universitária para participar de aulas sem comprovação de vacina

Uma estudante do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, ingressou com um mandado de segurança para participar das aulas presenciais sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

No pedido, a universitária afirmou que a portaria que determinava a apresentação do comprovante para alunos seria um abuso de poder da instituição. 

A UEM determinou a obrigatoriedade do comprovante para o retorno às atividades presenciais para todos os estudantes, exceto para aqueles que não puderem ser imunizados por recomendação médica.  

A universitária alegou que o governo federal não determinou a obrigatoriedade da vacinação e que a portaria violaria o seu direito de locomoção e educação, resguardados pela Constituição Federal.  Argumentou que as vacinas possuem efeitos colaterais e contraindicações, e que existe um “desconhecimento prévio acerca de sua real eficácia”.

Na decisão, o juiz entendeu que a portaria da instituição não obriga a vacinação dos alunos. Além disso, afirmou que os documentos anexados pela estudante para comprovar a ação não tem base científica “pela latente falta de seriedade, de validade, enfim, de veracidade”. 

“Não passam eles de meras conjecturas (muitos dos quais sequer se tem a citação do autor), sem nenhum embasamento fático/científico, pelo que, devem ser prontamente desconsiderados por este Juízo, bem assim, por qualquer pessoa que se repute um verdadeiro profissional da ciência jurídica”, cita trecho da decisão.

A universitária ainda pode recorrer da decisão interpondo recurso nos tribunais superiores.