Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas pelo governo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios pelo governo federal sobre atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.

A análise na Corte começou na última sexta-feira 4, em plenário virtual, mas, com o pedido de vista, não tem prazo para terminar.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde, que aponta um ataque à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao livre exercício profissional.

Até aqui, apenas a ministra Cármen Lúcia, relator da ação, registrou seu voto. Ela sustentou que a prática do governo configura desvio de finalidade e afronta os princípios da impessoalidade, da moralidade e do direito fundamental de livre manifestação do pensamento.

“Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio – ou oposição – ao governo em posicionamento ilícito e, pior, em afronta direta a direitos fundamentais de algumas pessoas”, anotou a magistrada.

“Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação – nem seria lícito – a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais.”