Política
Governo Bolsonaro decide manter sigilo de 100 anos em processo que não puniu Pazuello
General e ex-ministro da Saúde não foi punido por subir no palanque ao lado de Bolsonaro, conduta vedada pelo Exército
Uma comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios do governo federal decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto ao processo do Exército que não puniu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado de Jair Bolsonaro (PL). A conduta é vedada pelo código militar, mas, pelo sigilo imposto aos documentos, não é possível saber o que motivou a decisão de não punir o general da ativa.
A análise de quebra do sigilo e acesso aos documentos do processo foi motivada por um pedido do jornal Folha de S. Paulo, que noticiou nesta quinta-feira 20 a negativa. De acordo com o jornal, a argumentação principal para a recusa em abrir os detalhes da investigação que não puniu o ex-ministro é a de proteção dos ‘princípios de hierarquia e de disciplina do Exército’.
“O fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”, diz um trecho da resposta encaminhada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações ao jornal.
A comissão é formada por servidores da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União. De acordo com o jornal, a CMRI é a última instância na esfera do governo federal para análises de pedidos de Lei de Acesso à Informação, logo, não cabe recurso da decisão contra o pedido dentro da estrutura governamental.
Relembre o caso
Em maio de 2021, o general da ativa Eduardo Pazuello, subiu em um caminhão de som ao lado do presidente Jair Bolsonaro para participar de um ato político no Rio de Janeiro. No evento, o general usou a palavra para se posicionar politicamente. Esse tipo de conduta é proibida no código militar. Na ocasião, Pazuello afirmou: “meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.
Mesmo com todas as evidências da transgressão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira optou por não dar qualquer tipo de punição ao colega de farda.
Ao subir no caminhão, o militar era o terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro durante a pandemia. Pazuello foi alçado ao cargo para, segundo as próprias palavras, ouvir ordens de Bolsonaro e obedecer sem questionar.
Naquele mesmo mês, o general foi demitido por suspeita de crimes, se tornando alvo da CPI da Covid e de investigações da Polícia Federal. O ministro da Saúde também deixou o cargo com o País batendo recorde diário de óbitos pela Covid-19. Ele foi substituído por Marcelo Queiroga, que, de acordo com a avaliação de especialistas, deu continuidade às mesmas políticas ineficientes do antecessor.
Atualmente, Pazuello ocupa o cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, mesmo tendo se tornado o principal alvo dos pedidos de indiciamento da CPI da Covid no Senado.
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