Justiça
Grupo Prerrogativas manifesta apoio a investigação do TCU contra Moro
A Corte permitiu apuração sobre conflito de interesses na atuação de Moro como juiz e, posteriormente, em consultoria norte-americana
O Grupo Prerrogativas, coletivo de profissionais da área jurídica, manifestou apoio à abertura de investigações do Tribunal de Contas da União sobre possível conflito de interesses no contrato firmado entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos, e a de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.
Moro havia sido contratado pela consultoria em novembro de 2020, como sócio-diretor na área de disputas e investigações. A companhia ficou conhecida por prestar serviços jurídicos à empreiteira Odebrecht, que tinha pedido recuperação judicial após ter sido alvo da Operação Lava Jato.
O conflito de interesses foi apontado porque Moro conduzia a Lava Jato como juiz e, em seguida, passaria a dirigir uma consultoria que auxiliava uma empresa julgada no âmbito da operação.
Uma decisão do TCU permitiu o acesso a documentos sigilosos da Lava Jato contra a Odebrecht, com o objetivo de analisar se houve prejuízo aos cofres públicos por causa de práticas chamadas de revolving door e lawfare, consideradas ilegítimas.
Para o Prerrogativas, “não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht”. O coletivo destaca que a consultoria foi beneficiada pela decisão do então juiz.
“Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional“, argumentou o Prerrogativas.
A nota prossegue: “Nesse sentido, se afigura plausível a ocorrência de um sério dano ao erário, resultante da conduta potencial de improbidade do ex-juiz Sergio Moro, que usufruiu pessoalmente de proveito econômico importante pela sua migração irregular para a iniciativa privada, em favor de uma consultoria beneficiada por suas sentenças judiciais”.
Moro nega as suspeitas e alega que um relatório técnico do próprio TCU “destrói a farsa dantesca de que houve conflito de interesse” na sua atuação como juiz, porque sua passagem na consultoria não teria relação com os serviços jurídicos prestados à Odebrecht.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação judicial por “abuso de autoridade” por parte do ministro do TCU Bruno Dantas, autor da decisão que permitiu a investigação.
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