Justiça
Senador do PT pede investigação contra Ratinho por incitação ao crime
O apresentador sugeriu que a deputada Natália Bonavides fosse metralhada; Humberto Costa vê ‘exortação ao homicídio e ao linchamento’
O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que protocolou ofícios no Ministério Público de São Paulo e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em que solicita abertura de investigação sobre as declarações ofensivas do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, feitas contra a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Em um programa da rádio Massa FM, na quarta-feira 15, Ratinho sugeriu que a petista fosse eliminada com uma metralhadora. O apresentador criticava um projeto da parlamentar que assegurava o tratamento igualitário a casais da comunidade LGBTQIA+.
No ofício, Humberto Costa argumenta que houve “incitação ao ódio em plena transmissão a partir de concessão pública” e “exortação ao homicídio e ao linchamento público”. Para o senador, houve cometimento de crime contra a honra (Artigo 140 do Código Penal), ameaça (Artigo 147) e incitação ao crime (Artigo 286).
Somadas as penas máximas, esses crimes podem resultar em mais de um ano e meio de detenção ou multa.
“A discordância é legítima e o debate de ideias é base da nossa democracia. No entanto, nada justifica a agressão física e moral; nada justifica a violência política”, escreveu o senador no ofício.
A equipe da deputada também prepara peças para serem protocoladas na Justiça e no Ministério Público Federal.
Um grupo de trabalho do Ministério Público Eleitoral também se pronunciou. As procuradoras Raquel Branquinho Nascimento e Nathália Mariel Ferreira de Souza, que coordenam o GT sobre Violência Política de Gênero, solicitaram ao MP do Distrito Federal a análise de “providências cabíveis”.
As procuradoras sustentam a possibilidade de cometimento do crime previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê de um a quatro anos de prisão a quem praticar assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a qualquer candidata ou detentora de mandato político. Também sugerem o entendimento de que houve crime de violência psicológica, previsto no Artigo 359-P.
Nas redes sociais, a congressista recebeu uma série de manifestações de solidariedade, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou as declarações de Ratinho como “inaceitáveis”.
No Rio Grande do Norte, estado da deputada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Natal deve emitir uma moção de repúdio à demonstração de violência, segundo comunicado da vereadora Divaneide Basílio (PT-RN).
Estou oficiando o MPF em São Paulo e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que apurem o cometimento de crime por parte de Ratinho contra a deputada @natbonavides. pic.twitter.com/wRiW8yekdP
— Humberto Costa (@senadorhumberto) December 16, 2021
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