Justiça
‘Não há ilegalidade’, diz juíza sobre prisão de jovem negro arrastado por moto
O boletim de ocorrência feito pela Polícia Civil não menciona que o jovem foi algemado e arrastado em via pública por um PM
O jovem negro que foi algemado e arrastado por um policial militar de moto em São Paulo teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, em audiência de custódia realizada na tarde de quarta-feira 1.
Na decisão, a juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (DIPO), entendeu não haver ilegalidade na prisão.
“O auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (…). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (…). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada”, diz trecho da decisão da magistrada.
Segundo informação confirmada pelo UOL, o boletim de ocorrência feito pela Polícia Civil não menciona que o jovem foi algemado e arrastado em via pública.
Como procedimento de praxe nos casos de prisão, o rapaz será encaminhado ao IML para verificar se a abordagem causou alguma lesão.
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo abriu um Inquérito Policial Militar para apurar as condições em que ocorreu a prisão. O agente que aparece conduzindo a moto foi afastado da função temporariamente e pode responder pelos crimes de tortura, racismo e abuso de autoridade.
Já o outro policial também presente no caso pode responder por prevaricação.
A investigação será acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.
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