Mesmo com limitação de operações pelo STF, polícia matou 766 em favelas no Rio

Ao menos 766 pessoas foram mortas em ações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou operações em comunidades no período. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado e foram divulgados pelo UOL.

As informações coletadas vão de junho de 2020, quando passou a valer a decisão do ministro Edson Fachin que permite ações policiais apenas em casos excepcionais durante a pandemia, até outubro deste ano. Os números, portanto, ainda não incluem o episódio mais recente registrado, a chacina da Salgueiro, ocorrida no último final de semana.

Pesquisadores do instituto apontam para uma ‘afronta das polícias do estado ao STF’. A decisão de Fachin, de acordo com os dados, foi respeitada apenas nos primeiros meses e passou a ser praticamente ignorada desde outubro do ano passado, mês mais letal no período, com 86 mortes.

Desde então, registram, houve uma escalada na violência. Se por um lado, no primeiro mês de vigência da decisão do ministro, foram registrados 41 tiroteios com 11 mortos e 23 feridos, uma queda superior a 30% dos índices, no mês mais recente foram contabilizados 125 tiroteios, 37 mortos e 76 feridos, retornando os dados para patamares anteriores.

A tese de ‘afronta’ ganha ainda mais força por outro aspecto. A decisão do magistrado diz que operações só podem ocorrer na pandemia em casos excepcionais e precisam ser ‘justificadas por escrito e comunicadas imediatamente ao Ministério Público’. Dados do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, no entanto, revelam que entre junho e novembro do ano passado, 46% das operações realizadas não foram informadas.

A decisão de Fachin ainda precisa ser votada pelos demais ministros. Até o momento, apenas ele apresentou seus argumentos e proferiu seu voto, em maio deste ano. Na ocasião, Alexandre de Moraes pediu vistas e o julgamento foi interrompido.

A recente chacina na Salgueiro, porém, deve acelerar a análise da liminar. A perspectiva é de que uma decisão final sobre as operações seja tomada nos próximos dias pelo tribunal.