Política
PEC dos Precatórios divide o Senado e gera resistência, admite o líder do governo Bolsonaro
Fernando Bezerra (MDB-PE) será o relator da proposta na Casa e prevê votação na CCJ entre 23 e 24 de novembro
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) será o relator da PEC dos Precatórios na Casa. A escolha se deu mediante um acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo Bezerra, o relatório deve ser votado pela CCJ entre 23 e 24 de novembro para, na sequência, chegar ao plenário.
“É uma matéria que está dividindo o Senado, a gente reconhece que existe uma resistência a essa matéria, mas estamos trabalhando para tentar construir o apoio necessário”, disse o senador a jornalistas nesta tarde.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em 2º turno pela Câmara na terça-feira 9 por 323 a 172. Para ser promulgada, uma PEC precisa obter pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
Se avalizada também pelo Senado, a proposta abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil – programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família – e a outras medidas, como o questionado auxílio diesel a caminhoneiros.
Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, o presidente Jair Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.
A PEC foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.
Assim, segundo os cálculos do governo, 44,6 bilhões de reais seriam salvos com a definição de um limite para o pagamento dos precatórios e 47 bilhões viriam do drible na correção do teto.
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