Empresa envolvida em espancamento no Carrefour se compromete a indenizar famílias negras

A empresa responsável pela segurança dos supermercados Carrefour em Porto Alegre, envolvida na morte de João Alberto Silveira Freitas, firmou um acordo na quinta-feira 4 que prevê o pagamento de uma indenização a famílias negras até 2027.

Freitas foi espancado por seguranças de uma unidade da rede no bairro Passo d’Areia, na capital gaúcha, em novembro de 2020.

Uma das cláusulas do termo de ajuste de conduta, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de segurança Vector Assessoria Empresarial, prevê o pagamento de R$ 1,792 milhão em bolsas e alimentação para pessoas negras.

Do total, 35% dos recursos serão destinados ao implemento de bolsas de meio turno, para o acolhimento de crianças de até cinco anos de idade junto a creches localizadas no bairro Passo D’Areia; 50% do total será destinado a bolsas permanência para pessoas negras, exclusivamente em nível de graduação, contemplando estudantes que tenham ingressado através do ProUni, em universidades particulares estabelecidas de Porto Alegre. Outros 15% serão destinado à aquisição de cestas básicas mensais para famílias compostas por pessoas negras moradoras do Bairro Passo D’Areia.

A Defensoria Pública gaúcha ficará responsável por fazer um levantamento e indicar as pessoas que devem ser contempladas. O valor mensal destinado a casa estudante será definido em edital de convocação, também de responsabilidade da Defensoria.

A Vector também se comprometeu, no âmbito do acordo, a estabelecer um protocolo de treinamento para todos os seus dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e no que consiste o racismo estrutural, que prevê orientação para acolhimento dos clientes nas unidades, e orientação quanto à valorização dos direitos humanos e da diversidade e ao combate à discriminação.

Também está prevista a ampliação do quadro de funcionários negros na empresa, diante a necessidade de novas contratações, com aumento de 10% de pessoas negras em relação ao ano anterior. O percentual deve aumentar para 15% nos dois anos seguintes e para 20% nos dois últimos anos de vigência do TAC.