STJ afasta governador bolsonarista do Tocantins por suposto pagamento de propina

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quarta-feira 20 o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, por obstrução de investigação que apura esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo. O prazo do afastamento é de seis meses.  O relator também autorizou busca e apreensão contra o governador.

Foram emitidos mandados de busca em endereços ligados ao ao chefe do Executivo do Tocantins para aprofundar as investigações. Não há mandado de prisão contra o governador.

“Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”, informou o STJ em comunicado à imprensa.

A decisão de afastamento será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda hoje.

Segundo nota da PF, as investigações começaram há cerca de dois anos e “reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”.

Ainda não há detalhes sobre as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Carlesse. Em 2019, o governador assinou um decreto que ficou conhecido como “lei da mordaça”, que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.