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PGR volta a pedir que STF arquive investigação contra Bolsonaro por ignorar máscara e aglomerar
‘A conduta configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal’, diz o órgão
A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 18, o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ignorar o uso de máscara e provocar aglomeração durante a pandemia.
Em agosto, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo já havia defendido na Corte a rejeição do pedido, apresentado pelo PSOL. No início de outubro, porém, a ministra Rosa Weber cobrou uma nova manifestação da PGR, já que a primeira minimizava a importância do uso de máscara. Weber disse que o parecer gerou “perplexidade”.
“O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal”, argumenta Araújo na nova peça.
“Nessa linha de raciocínio, o titular privativo da ação penal pública entende que a imposição de multa administrativa se revela proporcional para punir as transgressões noticiadas e detém efeito pedagógico apto a coibir novas práticas ilícitas”.
Na notícia-crime apresentada pelo PSOL, há ainda uma menção ao fato de que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo durante contato com apoiadores no Rio Grande do Norte, em junho. Conforme a primeira resposta de Lindôra Araújo, porém, “inexiste elemento indiciário em torno de eventual vontade livre e consciente do Presidente da República de constranger aquelas duas crianças ou uma delas”.
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