Fux garante direito ao silêncio a lobista citado por Luis Miranda na CPI da Covid

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente um pedido do empresário Silvio Assis e garantiu ao lobista próximo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPI da Covid “quanto aos fatos que possam incriminá-lo”.

A oitiva de Assis foi requerida pelos senadores em razão de sua suposta oferta de propina, feita ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), para agilizar a contratação do imunizante indiano Covaxin no Ministério da Saúde.

A decisão de Fux foi dada nesta segunda, 5, durante o plantão judiciário – período no qual o presidente da corte analisa apenas “questões urgentes”. Ao deferir parcialmente o pedido de Silvio Assis, o ministro considerou que os “fatos indicam” que o lobista será ouvido na condição de investigado e por isso garantiu não só que ele permaneça em silêncio, mas também que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade.

Por outro lado, o presidente do STF negou o pedido de Assis para não comparecer à oitiva, impondo ao lobista “o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal, quanto a fatos, em tese, criminosos de que seja meramente testemunha”.

O requerimento de convocação do empresário foi baseado no relato do deputado Luis Miranda, de que teria participado de uma reunião com Barros e Assis, sendo que na ocasião lhe foi oferecida propina para agilizar a compra da vacina Covaxin. A informação foi revelada pela revista eletrônica Crusoé e confirmada pelo próprio deputado ao Estadão.

Segundo Miranda, a oferta feita por Assis foi de 6 centavos de dólar para cada dose de vacina vendida, o que daria 1,2 milhão de dólares (6 milhões de reais, na cotação atual) no caso das 20 milhões de doses de Covaxin que o Ministério da Saúde negociou.