Justiça Federal oferece curso sobre os direitos das pessoas trans

Em junho, mês do Orgulho LGBTQIA+, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, a EMAG realiza, entre os dias 9 e 25, o curso: “A Proteção Jurídica às Pessoas Transgêneras”, que vai abordar temas essenciais para essa população dentro da justiça brasileira.

A iniciativa inédita é uma parceria com a da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

A abertura do curso, nesta terça-feira 9, contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que vai ministrar a palestra “O Direito das pessoas Trans sob a ótica do Supremo Tribunal Federal”.

A mesa contará também com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Mairan Maia; a diretora da EMAG e presidente da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3 Therezinha Cazerta; a secretária de articulação política da ANTRA, Bruna Benevides; e a vereadora de São Paulo, Erika Hilton (PSOL).

‘O Judiciário ainda é focado no homem branco’

O curso foi idealizado pela desembargadora federal Inês Virgínia. Em entrevista a CartaCapital, a jurista afirma que há ainda um desconhecimento do judiciário sobre as violações sofridas pelas pessoas trans e que o sistema precisa se atualizar.

“O judiciário tem que acolher a diversidade. Todas as normas e aparatos do sistema do justiça está ai para colher a pessoa média (homem branco) e tudo que foge desse tipo exige uma atenção maior. Eu acredito que o judiciário tenha dado um avanço muito grande vindo das decisões judiciais, principalmente do STF”, diz a desembargadora.

Ines ressalta que todas as mesas do evento contará com a presença de uma pessoa trans, para trazer a vivencia como foco do evento além do debate jurídico.

“Por enquanto recebemos elogios das pessoa que gostam da matéria, precisamos saber agora se vai ter uma procura grande do curso e se tiver vai ser uma grata surpresa”, ressalta a jurista.

A justiça precisa ser feita

O curso surgiu dentro da Justiça Federal após uma declaração da secretária de articulação política da ANTRA, Bruna Benevides, que participou de um evento e denunciou a falta de conhecimento de juízes, desembargadores e ministros sobre a vivencia dessa população no Brasil.

Em entrevista a CartaCapital, Bruna, que é uma mulher trans, conta que há muita dificuldade de implementação dos direitos garantidos até o momento quando se trata de pessoas transsexuais no Brasil.

“Muitas vezes juízes e outros operadores do direito de justiça acabam deixando prevalecer a transfobia institucional e não aplicando a jurisprudência e não garantido o direito, muitas vezes sendo os reprodutores de transfobia”, conta.

A ativista citou o recentemente caso do apresentador da RedeTV, Sikêra Jr, que agrediu publicamente uma ativista trans e o TJ de São Paulo disse que aquilo não era uma violação.

“Abre um precedente muito preocupante que acaba permitindo a transfobia pública. Assim como recentemente também no TJ de São Paulo não foi reconhecida a jurisprudência que já existia sobre a aplicação da lei maria da penha para a proteção de mulheres trans”, relembra.

“O que pode ser feito? É o cumprimento das decisões e deliberações de jurisprudência que temos até aqui e o enfrentamento com aplicação efetiva dos tratados, especialmente das conquistas como retificação de nome e gênero das pessoas trans sendo respeitadas, inclusive sucessões relacionadas aos direitos de seus filhos e questões relacionadas a pensão, questões relacionadas à retificação registral na prática que não tem um acesso garantido por conta da isenção, que não é garantida a todas as pessoas”, finaliza Bruna.

As aulas serão abertas e transmitido pelo YouTube da EMAG. Já o curso a distância é aberto a juízes, magistrados, servidores e alguns convidados.