STF mantém ordem de Barroso pela instalação da CPI da Pandemia

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira 14 referendar a ordem do ministro Luís Roberto Barroso pela instalação da CPI da Pandemia no Senado. Ao tomar a decisão monocrática, em 8 de abril, Barroso submeteu o caso ao plenário da Corte.

Em seu voto nesta quarta, Barroso destacou que “reafirmar o papel das Supremas Cortes de proteger a democracia e os direitos fundamentais é imprescindível ato de resistência democrática”.

“Diversos países do mundo vivem hoje uma onda referida como recessão democrática. Exemplos conhecidos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Georgia, Venezuela. Todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamento dos seus tribunais constitucionais. Quando a cidadania daqueles países despertou, já era tarde”, disse Barroso.

“Nas democracias, a Constituição institucionaliza e limita o exercício do poder político. E, na maior parte das democracias, é a Suprema Corte ou tribunal constitucional que interpreta adequadamente esses limites, acrescentou.

O único ministro a divergir foi o decano da Corte, Marco Aurélio Mello. Ele argumentou que decisões tomadas por um relator em mandados de segurança não têm de ser analisadas pelo plenário.

A comissão, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi apresentada com o objetivo de apurar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19.

Porém, ao fazer a leitura do requerimento no plenário do Senado na terça-feira 13, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a CPI também poderá investigar supostas irregularidades em estados e municípios, desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

Alvo principal da CPI, Bolsonaro não poupou esforços nos últimos dias para incluir estados e municípios na análise.

Na noite do último domingo 11, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou nas redes sociais a gravação de uma conversa com Bolsonaro. No diálogo, o presidente pressiona pela apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e tenta alterar a linha de atuação da CPI.

“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro ao senador. “A CPI hoje é para investigar omissões do governo Bolsonaro, ponto final. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir pra cima de mim. Tem que mudar a amplitude dela”.