Barroso manda o Senado instalar a CPI da Pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 8 a instalação, pelo Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatar a ordem.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada a partir de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Barroso também submeteu o assunto a julgamento colegiado no Plenário Virtual do STF.

“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, acrescentou o ministro.

A CPI conta com assinaturas de 31 senadores – o regimento exige o mínimo de 27.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, acrescentou o ministro do STF.

Segundo o requerimento de instalação, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em fevereiro, o objetivo da CPI é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, no começo de 2021.