Renan Kalil
[email protected]Procurador do Trabalho, doutor em Direito pela USP e professor da graduação em Direito no Insper
Conhecer o crowdwork é essencial para ampliar o debate sobre as condições de trabalho via plataformas digitais
O debate sobre o trabalho via plataformas digitais no Brasil geralmente fala dos setores de transporte de passageiros e de entregas. Isso ocorre por dois motivos. O primeiro é a existência de uma quantidade expressiva de trabalhadores
nesses setores: 1 milhão de motoristas e entregadores trabalham para somente uma empresa, a Uber.
O segundo é a visibilidade dessas atividades: esses trabalhadores estão nas ruas e, durante a pandemia, as más condições de trabalho a que estão submetidos foram colocadas no centro das discussões, especialmente a partir de manifestações como o Breque dos Apps.
O trabalho via plataformas digitais, entretanto, também existe em outros setores e sob outras formas. Uma de suas expressões, ainda pouco conhecida no Brasil é o crowdwork (ou trabalho-de-multidão, em uma tradução literal).
No crowdwork, pessoas contratadas via plataforma digital executam tarefas online para empresas ou outros indivíduos. Também é chamado de terceirização online.
Empregadores transferem uma atividade anteriormente executada por funcionários para uma grande e indefinida rede de trabalhadores. Essa fragmentação nega aos trabalhadores a chance de enxergar o processo produtivo do qual são parte, de perceberam sua a contribuição dada a um produto ou serviço e de estabelecerem valor ao que fazem.
Os três principais atores das relações no crowdwork são os solicitantes, as empresas donas da plataforma digital e os trabalhadores. Como regra geral, o conteúdo do trabalho é determinado pelos dois primeiros. Os trabalhadores são contratados como autônomos.
Diversos autores chamam essas tarefas de ‘trabalho fantasma’, ‘trabalho escondido’ e ‘atrás das cortinas’, o que evidencia a sua invisibilidade.
Os tipos de trabalho mais comuns no crowdwork tem a ver com projetos ou microtarefas. Os primeiros abrangem atividades de alta ou média complexidade, cuja duração pode chegar a meses. Nesses casos, os solicitantes escolhem um trabalhador para realizar uma determinada atividade em um certo período, negociando o valor da remuneração. Os segundos executam tarefas simples, que duram segundos ou minutos. A seleção dos trabalhadores é feita por ordem de chegada.
A maior demanda é pelas microtarefas. Suas principais categorias são busca por informações (procurar dados na internet, como o endereço de um estabelecimento), verificação e validação (conferir a veracidade de um perfil em uma rede social), interpretação e análise (classificar de produtos vendidos por uma empresa) e criar conteúdo (resumir um documento ou transcrever uma gravação de áudio).
Parcela expressiva das microtarefas se relacionam com o chamado trabalho cultural. Os trabalhadores geram informações “treinadas” e customizadas, que ensinam algoritmos a combinar e compreender padrões produzidos por seres humanos. As empresas de tecnologia precisam desses trabalhadores, pois os computadores não têm as referências culturais necessárias para interpretar linguagem, imagem e sons.
Conforme os seres humanos vão realizando essas atividades e “treinam” as tecnologias, as capacidades de inteligência artificial avançam. É um ciclo virtuoso para as empresas de tecnologia. Diversos autores chamam essas tarefas feitas por seres humanos de “trabalho fantasma”, “trabalho escondido” e “atrás das cortinas”, o que evidencia a sua invisibilidade.
Conforme os seres humanos vão realizando essas atividades e “treinam” as tecnologias, as capacidades de inteligência artificial avançam
A plataforma de crowdwork é a Amazon Mechanical Turk (MTurk). Segundo a empresa, há 500 mil trabalhadores registrados, a grande maioria é de origem norte-americana e indiana. Em pesquisa desenvolvida no meu doutorado com brasileiros que atuam para a MTurk, a maioria contou receber baixos valores pelas atividades executadas, a ausência de instruções suficientes para realizar as tarefas, trabalhar sem a correspondente remuneração e o desejo de ser pago em espécie (o pagamento dos brasileiros é feito com créditos para serem usados na loja virtual da Amazon). Ou seja, seus problemas são diferentes dos vivenciados por motoristas e entregadores.
Há, ainda, plataformas de crowdwork que operam com projetos e estão ganhando popularidade no Brasil, como a Appen e a Lionbridge, cujas condições de trabalho são diferentes da MTurk.
Conhecer o crowdwork é essencial para ampliar o debate sobre as condições de trabalho via plataformas digitais, de forma que as tentativas de regulação levem em consideração a realidade desses trabalhadores.
Somente assim seremos capazes de pensar a aplicação do direito do trabalho de forma abrangente e oferecer respostas à desigualdade econômica que existe entre os solicitantes e as empresas proprietárias de plataformas digitais, de um lado, e os trabalhadores, do outro.
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