Justiça
Fachin repudia pressão de Villas Bôas sobre o STF contra Lula: ‘Intolerável’
‘A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional’, afirmou o ministro do Supremo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou nesta segunda-feira 15 sobre a revelação de que o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas articulou com o Alto-Comando da força, em 2018, um tweet para pressionar o STF a não aceitar um habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Lula.
Segundo Fachin, em nota enviada por seu gabinete ao jornal Folha de S.Paulo, é “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.
Para o ministro, “a declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.
As Forças Armadas, lembra Fachin, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
“E destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Segundo declarações publicadas no livro “General Villas Bôas: Conversa com o comandante”, lançado pela Editora FGV, as polêmicas declarações em tom de ameaça foram redigidas a várias mãos no Alto Comando do Exército.
Na véspera do julgamento no STF, 3 de abril de 2018, Villas Bôas declarou nas redes sociais que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.
“O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20 horas, momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição”, afirma o general no livro.
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