Justiça
TCU dá dez dias a Manaus para informar se foi pressionada pelo governo Bolsonaro a usar cloroquina
Decisão é do ministro Benjamin Zymler; em janeiro, ofício da Saúde considerou ‘inadmissível’ a recusa em utilizar o medicamento
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, estabeleceu na última sexta-feira 5 o prazo de dez dias para que a Secretaria de Saúde de Manaus responda se foi pressionada pelo Ministério da Saúde, comandado por Eduardo Pazuello, a receitar cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina a pacientes com Covid-19.
Os medicamentos, defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, não têm eficácia contra a doença.
“Informe se houve algum tipo de pressão por parte dos membros da força-tarefa do Ministério da Saúde quando da visita feita no dia 11/1/2021, para que essa unidade de saúde difundisse a utilização de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e/ou ivermectina no tratamento precoce dos pacientes com Covid-19 nesse município”, diz o despacho do ministro.
“Caso o ato discricionário contenha vício de ilegalidade, a Corte de Contas será competente para avaliá-lo e para determinar a adoção das providências necessárias ao respectivo saneamento, podendo, inclusive, determinar a sua anulação”, acrescentou Zymler.
Em janeiro, a Saúde enviou um ofício à Secretaria de Saúde de Manaus no qual pressionava o município a prescrever os remédios.
“Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde, tornando, dessa forma, inadmissível, diante da gravidade da situação de saúde em Manaus a não adoção da referida orientação”, dizia o documento assinado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro.
No comunicado, a pasta pediu autorização para visitar as Unidades Básicas de Saúde destinadas ao tratamento do coronavírus “para que seja difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internamentos e óbitos decorrentes da doença”.
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